martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

quinta-feira, 16 de julho de 2020

Carta aberta ao STF do advogado de jornalista "preso", impedido de exercer sua profissão

Quinta, 16 de Julho de 2020
Elias Mattar Assad

Com 43 anos de exercício do direito, o advogado Elias Mattar Assad, pede a restauração plena dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que ficou dez dias presos por ordem do STF e está afastado de suas redes sociais por medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Sendo inimaginável qualquer ‘perjúrio democrático’ pelo Colegiado com eterna fé no Direito e na Justiça, espera a revisão judicial e a plena restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio”, disse Elias Mattar Assad em carta aberta ao STF.
O pedido da restauração dos direitos será avaliado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, por meio de um Habeas Corpus ajuizado pelo advogado, que sustenta o seu pedido entre outros argumentos, no parecer da Procuradoria Geral da República, que se manifestou ao STF dizendo que não há motivos para prisão preventiva, não tendo possibilidade de substituí-la por medidas cautelares diante de sua inexistência, desafiando a lógica racional e o direito.
Mattar Assad em seu pedido, lembrou ainda das palavras do decano da Corte, quando em 2009 asseverou palavras firmes pedindo a liberdade de expressão.
“Nada mais nocivo e perigoso do que a pretensão do Estado em regular a liberdade de expressão e pensamento”, disse Celso de Mello, naquela ocasião em que foi seguido pelos ministros da Corte, lembrou o advogado em sua carta aberta ao STF.
Todo conteúdo da carta também integra o pedido de Habeas Corpus para restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio, que foi ajuizado na tarde de ontem no STF. O preâmbulo do pedido faz alusão a história de Baruch Espinosa, que há 364 fora excomungado e em sua sentença fora proibido de manter contato pela comunicação escrita ou oral e de se manter distante em ao menos quatro jardas da sociedade da época.
“Nestas águas ‘nunca dantes navegadas’, mas tidas como ‘territoriais brasileiras’ reflitamos: Alguém que possamos ter como nosso ofensor, continua titular de direitos e terá como assegurá-los?”, questiona Mattar Assad.
Confira a carta na íntegra:
da Redação

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055