Terça, 17 de Março de 2020
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana a ação direta de inconstitucionalidade contra uma proibição de doação de sangue por homossexuais. O tema abre a pauta do plenário de quinta-feira (19) e tem como relator o ministro Edson Fachin.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) será uma das instituições a participar do julgamento na qualidade de amigos da Corte (saiba mais). Em janeiro de 2016, a DP-BA junto com a Defensoria Pública da União (DPU) já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde para alterar a Portaria nº 2.712/13, que impede a doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses após a última relação sexual. Na época, eles apontaram que a atuação da Defensoria Pública da Bahia "serviu como um dos embasamentos” para a ação proposta pelo PSB. A Defensoria Pública da Bahia também já havia pedido que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), permitisse a doação de sangue por homosseuxuais, o que não pôde ocorrer já que o órgão obedece a regramento de âmbito nacional.
Fonte: Bahia Noticias
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