Quinta, 06 de Setembro de 2019
Foto: Divulgação
Utilizando-se de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, decidiu libertar o cunhado do empresário Marcelo Odebrecht e ex-vice-presidente jurídico da empreiteira, Mauricio Ferro. O empresário está preso em Curitiba desde agosto.
A defesa do cunhado de Marcelo pediu que o ministro estendesse a decisão que suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro Guido Mantega. Os dois foram alvos da mesma operação.
Bonat aceitou o argumento da defesa da bilateralidade, ou seja, há ligação direta entre quem supostamente deu o dinheiro e quem supostamente recebeu o dinheiro, no caso Ferro e Mantega. Por isso, a decisão que o ministro do Supremo deu para um, valeria para o outro.
“Diante da decisão proferida pelo Eminente Ministro Gilmar Mendes, é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro, bem como das medidas cautelares impostas a Guido Mantega e Nilton Serson, inclusive a fiança. Expeça-se alvará de soltura de Maurício Ferro e de Nilton Serson e encaminhe-se para cumprimento”, diz a decisão.
Os passaportes de Guido Mantega e de Nilton Serson, depositados na Secretaria do Juízo, serão devolvidos. "No caso de eventual convalidação dos atos decisórios, se os passaportes ainda estiverem perante este Juízo, serão remetidos à 10ª Vara Federal do Distrito Federal", conclui a decisão.
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