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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Comissão do Senado aprova PEC que inclui estados e municípios na reforma da Previdência

Quarta, 06 de Novembro de 2019 

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência, segundo o G1. 

Por se tratar de emenda constitucional, a matéria precisa passar por votação de dois turnos no plenário do Senado e na Câmara. A PEC paralela foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Pelo texto aprovado, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

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