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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Raquel Dodge defende que ação sobre sítio atribuído a Lula fique com Moro

Quinta, 02 de Agosto de 2018

Brasília (DF), 12/07/2017 –
CCJ do Senado sabatina Raquel Dodge
– Foto, Michael Melo/Metrópoles

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia (SP) permaneça na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge alega que há conexão do caso com a Operação Lava Jato.

No final de abril, por maioria, os ministros da Segunda Turma do Supremo decidiram retirar de Moro e remeter à Justiça de São Paulo os trechos da delação de ex-executivos que relatam fatos sobre as reformas no sítio de Atibaia e o terreno onde seria sediado o Instituto Lula.

Para Raquel Dodge, o fato de a Corte ter decidido que determinados depoimentos deveriam ser enviados a São Paulo não significa que também seria competência da Justiça paulista processar e julgar a ação penal sobre o sítio. “O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”, escreveu a procuradora-geral.

No início de maio, o ministro Dias Toffoli negou o pedido liminar da defesa do ex-presidente para suspender o andamento da ação penal do imóvel até o julgamento de mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF). A defesa do petista também solicitou que os autos da ação sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula. Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. A defesa de Lula ingressou então no Supremo com uma reclamação constitucional contra decisão proferida pela 13ª Vara de Curitiba, que deixou de remeter a ação penal à Seção Judiciária de São Paulo.

Na avaliação de Raquel, a pretensão do ex-presidente é uma tentativa de burlar o rito do Supremo, de suprimir instâncias e de violar as competências da Corte. “Percebe-se que o reclamante (Lula), sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal”. A procuradora-geral destacou, ainda, que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à operação Lava Jato.

No caso do sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia. Na outra ação, o ex-presidente responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, que seria referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula.

“A reforma no sítio de Atibaia, assim como outras vantagens indevidas destinadas ao ex-presidente e objeto de ações penais próprias, foram pagas como retribuição pela sua atuação em prol de garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobrás”, escreveu Raquel Dodge.

Estadão Conteúdo / Blog do BG



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