Domingo, 15 de Julho de 2018
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o PSB e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiu e matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais.
Segundo a Agência Brasil, a decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada nesta sexta-feira (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela.
Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil por danos materiais.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, "uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião", com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. "Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça", acrescentou.
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