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quinta-feira, 19 de julho de 2018

PSOL questiona no STF leis municipais que proíbem ensino sobre gêneros em escolas

Quinta, 19 de Julho de 2018

Foto: STF


O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar duas leis municipais que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas. A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios. Na ação, o partido afirma que a Lei 2.985/17, do município de Petrolina, e a Lei 4.432/17, do município de Garanhuns, invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece a Constituição Federal. O PSol afirma que ao vedar políticas de ensino de diversidade sexual, as leis desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre o plano nacional de educação. Para o PSol, a proibição por lei municipal é incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático, já que a Constituição adotou a concepção de educação como o preparo para o exercício da cidadania, do respeito à diversidade e do convívio em sociedade plural que contenha múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. A sigla ainda diz que, ao retirar dos estudantes a possibilidade de se discutir sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais contribuem para a perpetuação da cultura de violência psicológica e física contra mulheres e a população LGBT do país, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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