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quarta-feira, 30 de maio de 2018

Desembargador determina que Lula volte a ter benefícios como ex-presidente

Quarta, 30 de Maio de 2018

por Bruno Luiz
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal (TRF-3), suspendeu a decisão que retirou os direitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a benefícios como seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com isso, as benesses do petista ficam mantidas. Na decisão, o desembargador justificou que os benefícios dados ao ex-presidente são direitos e prerrogativas conferidos constitucionalmente. “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa", argumentou o magistrado. Nesta terça-feira (29), o presidente Michel Temer já havia autorizado a retirada dos benefícios de Lula. Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos direitos do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).

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