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sábado, 3 de fevereiro de 2018

STF libera MP que permite privatização da Eletrobras

Sábado, 03 de Fevereiro de 2018 

Foto: Jorge William

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. De acordo com O Globo, o magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos. A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 de dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

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