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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Presídios do RN serão inspecionados em ação conjunta do Ministério da Justiça


Terça, 30 de Janeiro de 2018


Os presídios do Rio Grande do Norte serão inspecionados, a partir desta semana, por uma missão conjunta de combate à tortura liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão da União independente, mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos – e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça. A iniciativa foi oficializada por meio de um edital assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves.

Em março de 2017, o MNPCT realizou visita a locais de privação de liberdade do estado. Como resultado, foi elaborado relatório e foram emitidas recomendações. Na ocasião, o documento chamou a atenção pelas informações de que 71 presos estariam desaparecidos no estado e que o número de mortos no massacre de Alcaçuz poderia se aproximar de 100. O relatório também constatou condições insalubres em vários presídios do estado e a existência de 3 mil armas à espera de perícia.

Agora, o objetivo principal é realizar o monitoramento das medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário, tendo em vista as recomendações emitidas no relatório de 2017.

“Recebemos muitas denúncias, por exemplo, em direção aos Centros de Detenção Provisória. Mas a Corregedoria Geral de Justiça, mesmo antes dessa inspeção, já estava apurando as informações”, ressalta o juiz corregedor Fábio Ataíde, ao destacar que a Cadeia Pública de Natal tem quase o dobro de presos do que o limite previsto.

Inspeção

De acordo com o edital (001/2018), todo o trabalho será feito pelo MNPCT e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o auxílio dos órgãos do sistema de Justiça do Rio Grande do Norte, do Poder Executivo e da sociedade.

O auxílio pelo Estado do Rio Grande do Norte deverá compreender a liberação do acesso a todos os locais de privação de liberdade públicos ou privados, assim como a todas as instalações e equipamentos destes estabelecimentos; acesso a todas as informações e registros relativos ao número, à identidade, às condições e ao tratamento conferido às pessoas privadas de liberdade.

Também deve ser garantido acesso ao número de unidades de privação de liberdade ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma. A ação também verificará a possibilidade de entrevistar pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra pessoa que possa fornecer informações relevantes, reservadamente e sem testemunhas, em local que garanta a segurança e o sigilo necessários.

Segundo o edital, cabe ao Mecanismo e ao Comitê a escolha dos locais a visitar e das pessoas a serem entrevistadas, com a possibilidade, inclusive, de fazer registros por meio da utilização de recursos audiovisuais, respeitada a intimidade das pessoas envolvidas e a possibilidade de solicitar a realização de perícias oficiais.
Saiba mais

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por meio da Lei Federal nº 12.847/2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.

O Sistema é composto, dentre outros órgãos e entidades, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), ambos criados pela citada lei federal, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.154/2013.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro, após a ratificação, em 2007, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), e tem como função precípua a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas aos estabelecimentos de privação de liberdade, recomendações às autoridades, estudos temáticos e notas técnicas sobre temas pertinentes.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão colegiado composto por 23 membros, entre representantes da sociedade civil e do poder público, além de contar com convidados permanentes de órgãos do sistema de Justiça, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Comitê também possui como função principal a prevenção e o combate à tortura, por meio de uma série de atribuições, dentre as quais, a avaliação da política de prevenção e combate à tortura no país, o apoio à criação de comitês e mecanismos estaduais e a participação na implementação das recomendações do Mecanismo Nacional, buscando possíveis medidas de implementação.

VIA G1/RN

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Contato : (84) 9604-4055

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