martins em pauta

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Justiça decide que governo não deve fazer saques do Funfir

Sexta, 02 de Fevereiro de 2018

Funfir


Resultado de imagem para imagens da JustiçaA Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (FUNFIR) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas.

O temor é que Estado tivesse prejuízo por sacar o dinheiro antes do prazo estabelecido nos contratos de investimento com os bancos.

Por isso, o Ministério Público pediu que o governo fosse proibido disso, a não ser que houvesse autorização legislativa por meio de Lei Complementar; que os recursos já estivessem disponíveis, com prazos das aplicações no mercado financeiro vencidos; ou se existisse dispensa formal de multas ou outras perdas, pelos bancos, por sacar o dinheiro antes do fim da aplicação.

Confira aqui a decisão.


Fonte: Blog de Carlos Santos

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055
Ocorreu um erro neste gadget