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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

STF julgará mérito do auxílio-moradia para juízes no dia 22 de março

Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

Foto: Dorivan Marinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de março o julgamento do mérito das liminares que asseguram o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. De acordo a Agência Brasil, as liminares que determinam o pagamento foram aprovadas pelo ministro Luiz Fux em 2014 e na época os tribunais foram notificados para iniciar o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil mensais. Fux entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 435 milhões. A situação chegou ao STF após alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alegarem que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

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