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domingo, 18 de fevereiro de 2018

Maia vai consultar STF para ver a possibilidade de votar a reforma mesmo com intervenção

Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) quer consultar o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de votar a reforma da Previdência após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio. De acordo com a Agência Brasil, Maia entende ser possível discutir a votação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção federal. “Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, falou. O presidente da Câmara ressaltou ainda que o que não pode é promulgar a matéria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que a Constituição veda mudanças em seu texto enquanto houver alguma intervenção. “A minha interpretação é que, lendo literalmente, não pode promulgar uma PEC. Você pode até votar a PEC, se for necessário. Eu acho que a decisão final vai ser que não pode votar. A minha leitura da Constituição, sem ser advogado, é que a única questão que não pode ser feita é promulgar. Mas eu acho que o ambiente majoritário do Congresso e do Judiciário vai ser que não pode votar. Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse Maia. Outra questão abordada por ele é que o suporte financeiro da intervenção na segurança no Rio passa a ser responsabilidade do governo federal. "Do meu ponto de vista, tudo aquilo que estiver fora das condições do estado, para dar condições e efetividade à ação da polícia, quem vai suprir é o orçamento federal. Se não, a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ampliada resolve o problema. O governo não tomou a decisão da intervenção, que nós apoiamos? Decreto de intervenção significa que você assumiu a gestão da segurança”, afirmou.

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