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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após condenação em segunda instância

Quarta, 07 de Fevereiro de 2018 

Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu voto favorável nesta terça-feira (6) ao início do cumprimento da pena após condenação por um tribunal de segunda instância. O posicionamento de Moraes chama a atenção porque ele tinha sido o único ministro que ainda não havia votado sobre o assunto. Isso ocorreu pelo fato de ele só ter sido empossado n o STF no início de 2017, ocupando a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião – o julgamento sobre a questão ocorreu em 2016. O voto de Moraes foi dado na Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros. O plenário do Supremo pode analisar novamente o caso, com o voto dos onze integrantes. Ministros já indicaram que podem mudar seus posicionamentos em relação à primeira análise, criando a possibilidade de a Corte mudar o entendimento sobre o tema. O voto de Moraes foi proferido no julgamento de um recurso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e não influencia a jurisprudência do tema. Os ministros determinaram, por 3 a 2, a execução imediata da pena do deputado. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF decidiu que as prisões pudessem ser autorizadas após condenação em segunda instância. Com um novo julgamento, o mesmo placar, agora para o lado oposto, pode ocorrer – assim, réus permaneceriam em liberdade até o trânsito em julgado do processo. Diante da indefinição, os ministros estudam nos bastidores uma solução intermediária, com a possibilidade de prisão depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta terça, Moraes foi incisivo no voto. “Entendo que a interpretação mais correta, ao meu ver, deve seguir a finalidade do esquema organizatório funcional das normas constitucionais. Nosso esquema de organização da justiça é de que as provas de uma causa só podem ser analisadas pela primeira e pela segunda instância. Recursos sem efeitos suspensivos não podem congelar o esquema funcional do Judiciário e impedir a efetiva jurisdição”, argumentou. O assunto prisão após condenação em segunda instância voltou à tona após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ministros chegaram a defender que seria importante o STF fixar logo um entendimento. No entanto, diante da repercussão do caso, a presidente Cármen Lúcia, recuou e declarou que pautar o tema só por causa do caso de Lula seria “apequenar” a Corte .

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