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sábado, 20 de janeiro de 2018

STJ concede liminar que autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Sábado, 20 de Janeiro de 2018 

Foto: Reprodução / Facebook

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que autoriza a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Quem assina a decisão é o vice-presidente da corte, Humbero Martins. De acordo com o G1, a decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ, cuja inclusão é de responsabilidade do gabinete do próprio ministro. A liminar atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista. Para o órgão, a ação não descreve nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade.

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