Quarta, 28 de Setembro de 2016
Foto: Reprodução/ WSJ
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (26) os bens de Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia decidido pelo bloqueio de R$ 2,1 bilhões do empresário. O ministro argumentou que o TCU é um órgão administrativo de auxílio ao Legislativo e apenas o Poder Judiciário tem a prerrogativa para determinar o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. Marco Aurélio já havia tomado decisões semelhantes em outras oportunidades, liberando bens da Odebrecht, da OAS e do empreiteiro Leo Pinheiro. Advogados de Odebrecht argumentam que o bloqueio de bens pode provocar danos aos familiares dele. “A indisponibilidade no expressivo montante de mais de dois bilhões de reais, indistintamente, repita-se, implica constrição patrimonial total dos impetrantes, inviabilizando, portanto, o acesso a valores indispensáveis à suas subsistências e de suas famílias”, diz a defesa.
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