Sexta, 30 de Setembro de 2016
Foto: Reprodução / G1
O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional outra proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um teto de gastos para os estados. A informação foi dada nesta quinta-feira (29) pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Um projeto de mesmo teor já foi enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer e prevê limitação do aumento de despesas tanto do governo federal, quanto dos estados, do Legislativo e do Judiciário. O teto limita o crescimento dos gastos, de um ano, ao índice de inflação do ano anterior. O governo diz que o objetivo é impedir a alta real das despesas. "A PEC é uma iniciativa do governo federal. O que falta é uma redação consensual, algo que seja objeto de apoio. Havendo isso, não vejo problema. Questão de acertar os termos e acertar como seria essa ação. Não há definição nenhuma até o momento sobre isso", informou Vescovi, segundo o G1. Ainda segundo a secretária, o diálogo sobre a proposta está "em aberto" e, portanto, não há como saber por quanto tempo duraria o controle dos gastos estaduais. "Acredito que isso vá amadurecendo. O que eu posso dizer é que esse diálogo [com os governadores] é permanente. Estamos absolutamente abertos, mas acredito que esse engajamento e protagonismo do governo é fundamental para esse processo", acrescentou Ana.
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