O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma Rousseff, do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porque do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção.
O inquérito, iniciado em 28 de abril, visa averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e malversação de dinheiro público. Em 2013, caíram em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil para fazerem o pente-fino nas prefeituras.
O problema foi noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo em novembro do ano passado. Em 2004, o órgão de controle, espécie de "xerife" do governo federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado. A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, e justifica que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios.
Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no exercício).
A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. "O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado", admite a CGU em nota. A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77 milhões. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará em 60.
O sorteio de uma segunda leva de prefeituras a serem vistoriadas foi cancelado. Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em trabalhos nas sedes regionais do órgão, nas capitais. Informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Fábio Fabrini / Estadão
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