O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou nesta sexta-feira (9), em Natal, de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público. “Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido de quem já contribuiu para a Previdência para ter direito ao benefício da aposentadoria e, no entanto, continua sendo taxado sem que novo benefício seja revertido”, reconheceu Henrique Alves.
A audiência pública, proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além do deputado Henrique Alves, participaram do debate representantes de sindicatos, associações, federações e confederações de servidores públicos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil e do Ministério da Previdência Social.
Os líderes dos movimentos que cobram o fim da taxação pediram ao presidente da Câmara a votação imediata da PEC, mas Henrique Alves ponderou que, antes de marcar a data de votação, seria melhor e mais prudente retomar as negociações com o governo para evitar a falta de quórum em Plenário no dia da apreciação da matéria, a exemplo do que já ocorreu com outros temas polêmicos.
O presidente da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (13), em Brasília, novo encontro com os líderes do movimento e representantes dos ministérios da Previdência, Fazenda e Casa Civil para que prevaleça o diálogo e a contribuição possa ser extinta gradativamente conforme a proposta em tramitação.rique Alves participa de debate sobre fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados.
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