Domingo, 29 de junho de 2025
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) flexibilizar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, abrindo caminho para que empresas de tecnologia, como Google e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), sejam responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por terceiros nas plataformas.
Na prática, o tribunal transferiu às chamadas “big techs” a responsabilidade de censurar usuários com base em notificações extrajudiciais, o que amplia o poder das plataformas e, ao mesmo tempo, compromete gravemente a liberdade de expressão.
A decisão ocorre após 12 sessões e foi interpretada por analistas como mais um episódio de ativismo judicial por parte da Corte, que novamente ultrapassa suas atribuições constitucionais diante da omissão do Congresso Nacional.
As gigantes de tecnologia reagiram com preocupação. Mark Zuckerberg, através da Meta, alertou para as consequências econômicas e institucionais da decisão.
“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, disse a empresa em nota.
O Google também criticou o novo entendimento, apontando que a medida pode "impactar a liberdade de expressão e a economia digital". Ambas as empresas prometeram avaliar os efeitos da decisão, mas deixaram claro que a mudança causa instabilidade no ambiente digital brasileiro.
É preciso ter muito cuidado daqui pra frente... Tudo pode mudar e ficar extremamente perigoso na web.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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