Terça, 15 de abril de 2025
Gilmar Mendes afirmou que a Justiça Trabalhista tem realizado um "descumprimento sistemático da orientação" do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um "cenário de grande insegurança jurídica" e um "aumento expressivo do volume" de ações na Corte sobre essas situações.
Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, além de ações judiciais, já levou a Receita Federal a atuar contra artistas e outros profissionais de diferentes categorias por considerar que a relação trabalhista e o regime de impostos é diferenciado nesse modelo.
O plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil e comercial”, disse o ministro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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