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terça-feira, 23 de julho de 2024

Governo prevê rombo de R$ 28,8 bilhões, no limite da meta fiscal, mesmo após congelar R$ 15 bilhões

Terça, 23 de julho de 2024

Foto: Reprodução/g1

As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pelo governo nesta segunda-feira (22).

O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.

Para evitar o descumprimento dessa regra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.

Na coletiva desta segunda, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.

O congelamento ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta.

A meta tem um intervalo de confiança e será considerada formalmente cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver superávit de 0,25% do PIB.

O intervalo permite ao governo gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadar em 2024.

Se não for cumprida, o governo fica sujeito a sanções previstas no arcabouço.

Projeções refeitas

A cada dois meses, o governo divulga um relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.

No documento divulgado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gasto com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a nova estimativa, o governo agora deve gastar mais R$ 6,4 bilhões com o BPC e mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência.

O governo também revisou a projeção de receitas para o ano, em menos 6,4%.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda detalharam que a principal queda deverá ser na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.

g1


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