Quarta, 05 de junho de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Agora cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir uma data de julgamento.
Cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o porte de maconha, e três foram contrários.
Em paralelo, os oitos ministros que já votaram consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, mas com divergências na forma que isso deve ser feito.
O julgamento, que começou em 2015 e já foi interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março com o pedido de vista de Toffoli. Ele devolveu o caso para análise no limite do prazo regimental, de três meses.
Toffoli prepara um voto “meio termo”, que concilie tanto os anseios do Congresso quanto ao posicionamento de ministros da Corte. O caminho que deve ser seguido por ele envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas dar um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.
O julgamento da ação se tornou foco de tensão do Congresso em relação ao STF. Após a retomada da análise, no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril, e deve ser votado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O Globo
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