Sábado, 08 de junho de 2024
Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou na quarta-feira (5/6) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como “príncipe”, como relator da PEC.
Menos de 48 horas depois, na sexta-feira (7/6), Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.
PEC aumenta número de ministros do STF
Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.
O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.
Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.
“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.
OPINIÃO DOS LEITORES
Minha ideia, tirar o STF de Brasília e colocar em Manaus, assim a influência política diminuiria. Os ministérios ter no mínimo 50 anos, ser juízes de carreira e com permanência no cargo por 10 anos.
Pra mim o mais importante é limitar o tempo deles. E um fardo saber que temos que aturar até o fim Gilmar Mendes e Toffoli.
Acho que deveria aumentar o número o salário e todos eles poderem usar chicotes.
Tem que acabar com as indicações políticas, precisa ser concurso público com um pré-requisito grande
Seria melhor acabar com os 81 senadores e os mais de 500 deputados federais e aumentar para 15 o número de ministros do STF.
Monocraticas……….
Tem que fazer alguma coisa, mexer no número de ministros, mexer na idade, no tempo de permanencia no sft, acabar com decisões monografias e o principal, dar uma nova dinâmica no método de escolha, principalmente retirando do presidente de plantão esse prerrogativa, o mérito, competência e comportamento ilibado devem ser condições primordiais.