Segunda, 03 de junho de 2024
Com vergonhoso melindre, o jornalista Octavio Guedes comenta a situação em que o magistrado decretou a prisão dos dois sujeitos supostamente envolvidos em ameaças a ele (Moraes) e a sua família.
A situação é exatamente igual ao inquérito do 8 de janeiro, isso em razão do próprio Moraes ter se colocado na posição de vítima nesse caso.
O respeitado jurista André Marsíglia em postagem publicada nas redes sociais fez um comentário cirúrgico sobre o assunto:
“Não existe impedimento apenas 'daqui por diante'. A prisão anterior decretada por juiz que se declara impedido posteriormente não pode ser mantida.
Se os fatos são os mesmos, não há como desmembrar as investigações em dois casos, sob pena de se violar o princípio constitucional do ne bis in idem que, em seu aspecto formal, veda investigações ou processos simultâneos por fatos idênticos.
Se os fatos não são os mesmos, as pessoas que os praticaram são as mesmas que ameaçaram seus familiares, ou seja, o ministro deveria seguir impedido, independente do desmembramento.
Se os fatos não são os mesmos, o caso desmembrado de ameaça a familiares, por não ter relação com os atos do dia 8, nem possuir pessoa com prerrogativa de função, precisa ser necessariamente remetido à primeira instância, não distribuído a outro ministro do STF.”
No vídeo abaixo, a opinião do jornalista da Globo:
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