Sexta, 24 de Junho de 2023
O acervo processual deixado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que deverá ser herdado por Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) contém, ao todo, 528 processos, entre aqueles ajuizados diretamente no tribunal, os chamados originários, e os provenientes de outros juízos ou tribunais, os recursais.
Entre os processos que Zanin deve relatar está a validade das regras da Lei das Estatais, que restringe a contratação de diretores e conselheiros que tenham cargo público ou envolvimento com partidos políticos. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, após decisão cautelar de Lewandowski de suspender os efeitos da norma. Mendonça devolveu os autos no último dia 16.
Zanin também deverá relatar ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de omissão durante a pandemia. Era também de responsabilidade de Lewandowski o processo de investigação sobre desvios na destinação de verbas do chamado orçamento secreto. O acervo processual de cada ministro é composto pelos processos que recebeu do ministro cuja vaga ocupou.
Nesse acervo há processos em diferentes fases de tramitação, como aqueles pendentes de decisão final e os que já tiveram decisão final, mas aguardam apreciação de recurso ou de acórdão para publicação, por exemplo. Vale lembrar que o marco final da tramitação não é o julgamento, mas a baixa definitiva do processo ao arquivo do STF ou a outro órgão, juízo ou tribunal. O advogado Cristiano Zanin toma posse como ministro do Supremo no dia 3 de agosto.
Com informações de Jovem Pan
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