Quinta, 22 de Junho de 2023
Após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e do pronunciamento da defesa pelo advogado de Jair Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu adiar a continuidade do julgamento para a próxima terça-feira (27).
O magistrado alegou que o motivo era o ‘adiantado da hora’, pois ele e outros ministros teriam compromissos no período da tarde.
A retomada será com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves.
Segundo a denúncia do MP, Bolsonaro cometeu crime eleitoral ao colocar em dúvida a transparência do processo eleitoral, naquele encontro com embaixadores de outros países no Palácio do Planalto, em julho de 2022, em uma atitude que teria, segundo, a denúncia, o propósito de interferir nas eleições, utilizando o cargo e portanto, abusando do poder político e econômico.
A defesa, feita pelo advogado e ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira, ‘reconheceu’ que Bolsonaro teria utilizado um tom ‘inadequado’, ‘ácido’ e ‘contundente’, mas alegou que o fato ocorreu ‘muito antes’ do período eleitoral:
"Está em julgamento a reunião com os embaixadores havida muito antes do início do período eleitoral e das eleições, em julho de 2022. Em que o presidente, sim, talvez em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários do sistema de colheita de votos", afirmou Tarcísio.
‘Minuta do golpe’
Ainda no início do julgamento, houve um embate entre os advogados do PDT, autor da denúncia contra Bolsonaro, e a defesa, sobre a validade de incluir como prova a malfadada ‘minuta do golpe’ encontrada pela PF na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, dias após os atos de 8 de janeiro.
Um papel contendo erros gramaticais e que aguardava para ser destruído, mas que jamais foi analisado ou encaminhado para o então presidente, Jair Bolsonaro, segundo declaração de Torres.
Porém, vencidos os prazos para a inclusão de provas neste processo, e mesmo sem qualquer materialidade, há uma insistência para que o 'documento' seja considerado.
Tarcísio Vieira citou a jurisprudência no processo que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2017, também em julgamento no TSE, que impediu a inclusão de provas após a proposição da ação.
Brasília ferve e, ao que tudo indica, o resultado será mais apertado do que a velha mídia e os adversários de Bolsonaro já apontam como certo… A inelegibilidade não pode ser considerada como favas contadas.
Veja o vídeo:
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