Terça, 16 de Maio de 2023
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para cassar todos os deputados estaduais da bancada do PL na ALECE (Assembleia Legislativa do Ceará).
Foram quatro votos favoráveis, sob a justificativa de que a legenda teria fraudado a legislação eleitoral para atingir a cota mínima obrigatória de 30% de candidatas do sexo feminino (cota de gênero), incluindo na lista o nome de ‘laranjas’ que não teriam, efetivamente, disputado o cargo nas urnas.
O caso veio à tona, quando uma mulher alegou ter descoberto seu nome entre os candidatos, mesmo sem ter feito a inscrição para o pleito. Imediatamente, o PL a substituiu por outra mulher, situação que, segundo os desembargadores, não anularia a suposta tentativa de fraude.
A denúncia foi apresentada formalmente pelo PT e pelo PSOL.
A decisão segue suspensa por um pedido de vista, com prazo de conclusão até 30 de maio, e só a partir desta data poderá entrar em vigor, cassando todos os quatro deputados estaduais do PL eleitos no pleito de 2022, incluindo, vejam só, duas mulheres.
São eles, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, que poderão, entretanto, permanecer em seus cargos enquanto um recurso é encaminhado e julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Indignado, o deputado federal André Fernandes (PL/CE) fez uma postagem nas redes sociais, alegando que há uma evidente perseguição contra a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro:
O PT e o PSOL, da base do governo do Ceará, entraram com ações para cassar a chapa de deputados estaduais do PL por supostamente não cumprirem a regra de cota de gênero, desfavorecendo assim as mulheres.
Resultado? Se julgado procedente, duas mulheres do PL perderão os mandatos e dois homens assumirão nos seus lugares, diminuindo assim 23% da representatividade feminina na Assembleia Legislativa do Ceará.
Esse é o governo e a justiça que lutam pelas mulheres?
Carmelo Neto, um dos cassados pelo TRE-CE, gravou um vídeo também sobre o caso.
Confira:
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