Terça, 28 de Março de 2023
Entre todos os direitos básicos de um cidadão, pode-se afirmar que a garantia de água tratada e coleta de esgoto é um dos primordiais. Afinal, quem consegue sobreviver morando em uma região onde o esgoto é descartado a céu aberto e não existe o fornecimento de água potável?
Pois é. Mas, no Brasil, 35 milhões de pessoas convivem em condições desumanas e sem água tratada. Pior que isso: quase 100 milhões não têm coleta de esgoto.
Pode parecer exagero, mas é a pura verdade. Esses rincões da pobreza estão distribuídos tanto no interior do país, quanto nas grandes metrópoles.
Um problema de décadas que o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iria solucionar com uma cartada de mestre: o Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado em 2020 e levaria água potável para 99% da população brasileira, além de coleta de esgoto para 90% dos cidadãos.
Maravilhoso, não é mesmo? O problema é que com o ex-presidiário Lula (PT) esse sonho passou a ser tratado como pesadelo pelo governo esquerdista.
É que Lula e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, assim como o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), a quem o petista entregou a responsabilidade de executar essa tarefa, discordam de quase todo Marco Legal proposto pela direita.
Lula e aliados querem que as estatais tenham controle do projeto, muito embora elas não tenham sido excluídas do Marco Legal. Elas teriam apenas que comprovar financeiramente que podem executar os serviços e também elaborar contratos mediante licitação. Fora isso, a iniciativa privada poderia participar dos investimentos e a Agência Nacional das Águas (ANA) regularia tudo.
Seria muito bom ter a participação da iniciativa privada porque seria uma forma das empresas atuantes se comprometerem em atingir a metas propostas até 2033. Porém, com o PT no poder, a questão foi parar com Jader Filho, no Ministério das Cidades, o primogênito do senador Jader Barbalho, que causou rombo de R$ 2 bilhões na Superintendência da Amazônia (Sudam) e a extinguiu.
O Partido dos Trabalhadores, cuja quase a totalidade da cúpula foi presa no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo o atual presidente, pouco se importa se o pobre vai permanecer doente sem água e esgoto tratado. O que importa mesmo é administrar o país com o jeitinho do PT fazer política: sem regulação, sem licitação e sem a iniciativa privada. Mas, claro, tudo em prol do povo brasileiro.
Sebastião Teodoro. Jornalista.
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