Domingo, 04 de Dezembro de 2022
O parlamentar, que acumula 25 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, recebimento de propina e peculato, redigiu um "pacote da democracia" para punir "intolerância e discriminação política".
"Obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência a pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral", diz trecho do texto.
Calheiros ainda estabelece punição para funcionário público que deixar de desobstruir as rodovias, quando for acionado e defende que "atos antidemocráticos" sejam julgados apenas no STF, porque, segundo ele, os ministros têm mais "rigor e coesão".
"No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teriamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira", alega.
O projeto já possui 31 assinaturas a favor, quatro a mais do que o necessário.
Se a proposta for aprovada, apenas o STF poderá julgar supostos casos de intolerância política ou aqueles que atentem contra do Estado Democrático de Direito.
Entre os que assinaram a PEC do STF, estão:
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Álvaro Dias (Podemos-PR)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Julio Ventura (PDT-CE)
Kátia Abreu (PP-TO)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (Pros-RR)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (Pros-RN)
"Renangate"
Em junho de 2021, a Gazeta do Povo preparou uma lista intitulada "Renangate" com todos os 25 processos que o senador Renan Calheiros acumulava no STF, enquanto presidia a CPI da Covid, que planejava punir integrantes do Governo Bolsonaro. A reportagem apurou que, em mais de 26 anos de trajetória política, o emedebista foi alvo de vários inquéritos sobre corrupção como a "Lava-Jato", "Zelotes", "Postalis" e muitos outros. A maior parte dos processos está parada na Suprema Corte, mas, em fevereiro deste ano, Calheiros e Jáder Barbalho (MDB-PA) tiveram uma vitória quando o caso envolvendo propina recebida durante as obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA) foi arquivado por suposta "falta de indícios".
Votaram a favor do arquivamento Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito baseou-se na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo ele, as empreiteiras responsáveis pela construção da hidrelétrica repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.
Gilmar Mendes alegou que o caso deveria ser arquivado porque a delação tinha "legalidade duvidosa".
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