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quarta-feira, 8 de julho de 2020

Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens gays após decisão do STF

Quarta, 08 de Julho de 2020


Foto: Divulgação / Hemopa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou parte de resolução que impedia a doação de sangue de homens que tiveram relação sexual com outro homem dentro do prazo de 12 meses após a relação sexual.

A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.

A alteração do normativo foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União e tem validade imediata.

A resolução ainda informa que será elaborada pela Anvisa uma "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".

Entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações no STF alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

De acordo com o G1, no entanto, em manifestação feita em junho ao Tribunal, a Anvisa afirmou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Na época, a Anvisa tinha explicado que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.

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