Segunda, 29 de Junho de 2020
O jornalista José Roberto Guzzo, em texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo, expôs as violações de direitos perpetradas pelo próprio Judiciário brasileiro, nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Guzzo diz:
“O que se sabe, com certeza, é que a violação dos direitos à liberdade, ao julgamento público ou à livre expressão, como está acontecendo nos arrastões do ministro Moraes, agride diretamente o estado de direito. Se a autoridade pública dá a si própria o poder de suspender as garantias legais deste ou daquele cidadão, nos casos em que achar isso necessário para “o bem comum”, a lei passa a não valer nada – ou vale para todos e por igual, durante o tempo todo, ou não existe. Na vida real, quando se deixa de lado o que está sendo dito e se passa ao que está sendo feito, o fato que fica realmente claro é o seguinte: nesta história toda, até agora, as únicas ofensas comprovadas à democracia foram praticadas pelo STF”.
O jornalista aponta que, em 15 meses de investigação “ilegal, ilícita e inédita na história jurídica e política do País”, o ministro Alexandre de Moraes não conseguiu reunir nenhum indício sério contra as pessoas que são alvo de suas ações e que sequer sabem do que são acusadas ou qual é a sua situação legal.
Guzzo lembra ainda que, se houver crimes, sua investigação deve ocorrer dentro dos limites da lei, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm permitindo violações de direitos, o que, em sua opinião, é um “desastre para a verdadeira democracia”. Guzzo diz: “A única resposta correta para os crimes cometidos contra a democracia, ou quaisquer outros, é investigar, processar e punir os culpados dentro do que a lei determina. No Brasil de hoje, a resposta dada pelo STF é suspender os direitos do acusado – em “caráter excepcional”, como quer o ministro Moraes. Em vez de aplicar a lei, os defensores das instituições acham que se deve suprimir as garantias constitucionais de quem promove manifestações de rua e outros atos “antidemocráticos”, ou cassar o direito que têm à livre manifestação do seu pensamento. É um desastre para a verdadeira democracia no Brasil, silencioso e em câmera lenta, que se admita a violação da lei para cumprir a lei – ou que se entregue a 11 indivíduos o direito de escolher o que é “o melhor para todos””.
O jornalista aponta a co-participação de outras importantes instituições, lembrando que o Congresso e a velha imprensa corrompida também são responsáveis, por ação ou omissão, pelas violações de direitos. Guzzo diz: “O Congresso, que silencia diante da agressão aos direitos dos parlamentares, a maioria da mídia e a elite intelectual se aliaram, ativamente ou pela omissão, ao surto antidemocrático do Supremo. Enquanto for assim, o “bem comum” será aquilo que os ministros disserem que é”.
Veja o Vídeo.
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