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sexta-feira, 7 de junho de 2019

MPRN requer que atos administrativos para fechamento do Hospital Ruy Pereira sejam suspensos

Sexta, 07 de Junho de 2019

Governo do Estado tem três dias úteis para apresentar informações para que o juiz possa decidir sobre funcionamento ou desativação da Unidade Hospitalar Estadual de Referência no atendimento vascular-cirúrgico do SUS

Foto: Ilustrativa

Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

Fonte: Blog do BG

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