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sábado, 1 de setembro de 2018

Lula é condenado a pagar indenização de R$ 31,1 milhões em caso de tríplex de Guarujá

Sexta, 01 de Setembro  de 2018 

Foto: Divulgação
O ex-presidente Lula foi condenado a pagar R$ 31,1 milhões referentes a multa, custas processuais e reparação por danos no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. A condenação foi proferida pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal ainda permite que o atual candidato a presidente apresente uma proposta para parcelar a dívida em 15 dias.

O valor cobrado é referente às seguintes cobranças: Custas processuais: R$ 99,32; multa: R$ 1.299.613,46; reparação de dano: R$ 29.896.000. Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta (30). Caso Lula não pague os valores, será impedida a progressão do regime de pena, após o trânsito em julgado. A juíza também manteve a proibição de entrevistas a Lula no período eleitoral, pois considerou que ele está barrado pela Lei da Ficha Limpa e inelegível.

A juíza também determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não atue como advogada do ex-presidente, por exercer mandato parlamentar, proibido por lei, em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. “A manifestação da Justiça afronta duas decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinam, de um lado, que o Brasil se abstenha de realizar qualquer ato que possa gerar danos irreversíveis ao processo que tramita desde julho de 2016 perante aquela Corte Internacional e, de outro lado, que o país tome todas as providências necessárias para não impedir a candidatura de Lula e os direitos dela decorrentes, inclusive acesso adequado à imprensa e a membros de seu partido político. De acordo com a lei, nenhum valor é devido sem a existência de decisão condenatória definitiva, o que não existe em relação a Lula, que ainda aguarda o julgamento de recursos pelos Tribunais Superiores e com a real expectativa do reconhecimento da sua inocência" diz o comunicado do PT.

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