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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Defesa de Lula quer que TSE cumpra recomendação da ONU

Sexta, 31 de Agosto de 2018


Na manifestação de mais de 200 páginas que será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão insistir na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. Para isso, vão citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tratam do cumprimento de decisões internacionais. Mas ministros do STF ouvidos pelo GLOBO entendem que o documento da ONU não cria obrigação para o TSE.

A defesa também avalia que é preciso dar um prazo de cinco dias para que as pessoas que contestaram a candidatura de Lula se manifestem novamente. Isso porque a defesa terá apresentado um documento novo, que é a decisão do comitê da ONU. Os prazos e a definição de quando será o julgamento do registro de candidatura são importantes porque, enquanto não tiver sido barrado, Lula pode participar da campanha. E nesta sexta-feira começa o horário eleitoral gratuito.

— É uma discussão profunda, interessantíssima. Na defesa citamos muitos trechos de julgados do Supremo Tribunal Federal defendendo essa tese. É por justamente entender que a tese é profunda, ela levanta muita divergência, que o Tribunal Superior Eleitoral nunca enfrentou, que a gente não acredita em qualquer tipo de medida liminar. A liminar parte da premissa de que o registro seria chapadamente indeferido — afirmou a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

Ela citou ainda um parecer da PGR no processo que questiona a Lei da Anistia no STF. Nesse caso, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pregou respeito à decisão da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos, que determinou a apuração de crimes ocorridos na ditadura, em contrariedade ao estipulado pela Lei da Anistia. Entre os pedidos contra a candidatura de Lula está um da atual procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral Raquel Dodge. A defesa também vai citar uma decisão do comitê da ONU que, segundo ela, foi respeitada pelo México.

— O Tribunal Eleitoral do México já se defrontou com uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, desse mesmíssimo comitê. E respeitou. Os países que costumam não cumprir as decisões do comitê da ONU, e vamos colocar isso na defesa, em regra são países de baixíssimo índice de qualidade democrática — afirmou a advogada.

O Globo Blog do BG


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