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terça-feira, 4 de julho de 2017

Decisão judicial autoriza advogados a sacarem RPV em nome dos clientes

Terça, 04 de Julho de 2017 

Ubirajara Ávila | Foto: Reprodução / Blog do Rodrigo Ferraz


Após reconsideração da Justiça Federal, advogados poderão quitar e receber alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) direto do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão atende a um pleito do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila. Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, como os bancos não efetuavam o pagamento aos advogados, muitos reclamavam que não recebiam seus honorários porque os clientes faziam o saque, muitas vezes em agências bancárias de outros municípios. "Desde 2009 os advogados da nossa região vêm sofrendo com a impossibilidade de exercer a prerrogativa de levantamento de RPVs, algo que gerava inúmeros prejuízos e transtornos para a classe", relatou Ávila ao blog. No ano referido, uma petição apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os levantamentos de alvarás e saques de RPVs fossem feitos apenas por clientes. O procurador só poderia receber o benefício se comprovada ausência, moléstia ou impossibilidade de locomoção do cliente. "Essa é uma das maiores vitórias da advocacia na nossa região, posto que reflete diretamente no dia a dia da nossa profissão, evitando que colegas tomem prejuízos financeiros e possibilitando o desenvolvimento do nosso mister com tranquilidade e praticidade", declarou Ubirajara. Agora, as agências serão notificadas imediatamente para que acatem a procuração.

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Contato : (84) 9604-4055

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