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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Comissão de Ética decide investigar três ministros citados em delações

Sexta, 28 de Abril de 2017 

Moreira Franco, Kassab e Eliseu Padilha | Foto: Montagem/ BN

A Comissão de Ética Pública da Presidência instaurou nesta quinta-feira (27) procedimentos para apurar a conduta de três ministros do governo Michel Temer, com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os alvos das investigações serão os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Caso alguma irregularidade seja comprovada, a comissão poderá recomendar a exoneração deles ao presidente Michel Temer. Como é apenas um órgão consultivo da Presidência da República, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ao chefe do Executivo federal ou tem a possibilidade de aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de "mancha" no currículo do servidor. Os outros cinco ministros que aparecem nas delações da Odebrecht e serão alvos de inquérito - Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – não serão investigados pela comissão. O entendimento do colegiado é de que as condutas irregulares atribuídas a eles estariam vinculadas a mandatos no Congresso ou a disputas eleitorais - circunstâncias fora da competência de atuação do órgão.

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