Quinta, 27 de Abril de 2017
por Guilherme Ferreira / Bruno Luiz
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei 6787/16, mais conhecido como reforma trabalhista. Foram 296 votos a favor e 177 contra. Agora, os deputados analisarão os 17 destaques propostos pelos parlamentares, o que pode modificar o texto final da reforma. A bancada de oposição tentou impedir a votação com sucessivos requerimentos, provocando um clima tenso no plenário. A matéria, considerada impopular, acabou gerando resistência de entidades representativas dos trabalhadores, que consideram que o texto retira direitos trabalhistas e coloca a conta da crise econômica apenas nas costas dos empregados, e não do empresariado. Para próxima sexta-feira (28), uma greve geral foi convocada por centrais sindicais para pressionar o governo a flexibilizar as reformas trabalhista e da Previdência. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que acordos coletivos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei. O relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs mudanças em relação ao texto original. Entre os principais pontos do parecer dele estão o negociado sobre o legislado (sobre as negociações entre patrão e empregado, acordos coletivos etc); o fim da contribuição sindical obrigatória; trabalho intermitente (possibilidade da prestação de serviços de forma descontínua e recebimento apenas pelas horas trabalhadas); trabalho terceirizado; teletrabalho (desempenho de funções à distância); multas administrativas; ativismo judicial e demissão consensual.
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