Quinta, 26 de Janeiro de 2017
Foto: Divulgação / OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira (24) ao presidente Michel Temer um ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. Segundo a entidade, a revisão vai evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanhou a atualização da tabela. “A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade”, alerta o documento, entregue no gabinete presidencial. Um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontou que manutenção dos valores nos mesmos parâmetros do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83% desde 1996. O presidente da OAB, Carlos Lamachia, disse que a revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no país. “[O reajuste] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, argumenta. A entidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a correção da tabela.
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