Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Quinta,18 de junho de 2015

Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.