Em 2009, quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou resolução estabelecendo os limites máximos do número de parlamentares por município, dependendo da população, várias casas legislativas correram para aprovar a alteração. Contudo, a mudança aprovada em lei prevê também a diminuição nos repasses do Executivo ao Legislativo das cidades, o que implicará em menos recursos para acomodar funcionários e os novos vereadores. Esse é um dos motivos que levaram os parlamentares a ponderar se realmente seria viável o aumento nas vagas.
A Confederação Nacional dos Municípios, em pesquisa realizada entre os dias 21 e 28 de setembro, consultou todas as câmaras municipais que podem proceder o aumento no número de vereadores. Em todo o Brasil, 2.153 câmaras foram consultadas e 1.857 responderam ao questionário. No estado, 30 câmaras foram consultadas e apenas cinco não responderam. Natal foi uma das que não respondeu.
De acordo com a relação entre habitantes e número de vagas, Natal pode chegar passar dos 21 vereadores para 29. Os vereadores já têm aprovada a mudança na lei orgânica que prevê o aumento em oito vagas. Porém, os parlamentares podem mudar o texto até o dia 30 de junho do ano que vem. Quanto ao aumento nas vagas em outros municípios, o maior salto será em São Gonçalo do Amarante.
Na pesquisa da CNM, o Legislativo do município da Grande Natal confirmou que já fez a alteração e, na próxima eleição, estarão em jogo 17 vagas, e não mais 10. Mossoró, que tinha apenas 13 vereadores, passará a ter 21 em 2013, enquanto Parnamirim passará dos 12 vereadores para 18, Assu ganhará mais cinco cadeiras e terá 15 parlamentares, e Caraúbas, Currais Novos e Monte Alegre passarão dos 9 vereadores para 11.
Dos municípios que responderam que não alteraram a lei, mas que vão aumentar o número de vereadores estão Caicó, Ceará-Mirim, Canguaretama, Extremoz, Jucurutu, Macaíba, Macau, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e São Miguel. Nesses municípios ainda não há a confirmação sobre quantas novas vagas serão criadas, mas deverão respeitar o limite estabelecido pela lei. Apenas os municípios de Baraúna, Touros e São Paulo do Potengi garantiram que não vão alterar o número de parlamentares.
A PEC dos Vereadores foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2009, depois de imbróglio envolvendo Câmara e Senado. Foram definidos os aumentos nas vagas, novos repasses e que vigência da nova norma seria apenas para as eleições de 2012, não havendo aplicação retroativa, que poderia resultar em mudanças no coeficiente eleitoral de parlamentares já eleitos. A decisão foi avalizada pelo TSE.
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