Quarta, 07 de janeiro de 2026
A autarquia sustenta que o tema deve ser analisado de forma colegiada, no âmbito da Primeira Câmara da Corte, e não por despacho monocrático.
No recurso apresentado, o BC argumenta que a medida determinada pelo ministro não estaria respaldada por uma deliberação formal da Primeira Câmara, instância responsável por esse tipo de procedimento. Para a autoridade monetária, a ausência dessa indicação compromete a regularidade do ato e precisa ser esclarecida antes de qualquer avanço da inspeção.
O Banco Central destaca que, ao examinar a decisão questionada, não há referência explícita a uma manifestação coletiva dos ministros que integram o colegiado. Esse ponto, segundo o órgão, é central para garantir segurança jurídica e respeito às regras internas do próprio TCU.
“Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a realização de inspeção no BCB, serve-se esta Autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada”, afirma o BC no documento encaminhado à Corte de Contas.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União é composta pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus, Augusto Sherman Cavalcanti, Weder de Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, que exerce a presidência do colegiado.
O Banco Central avalia que uma decisão com esse grau de impacto institucional deveria, necessariamente, passar pela análise conjunta desses integrantes.
Nos bastidores, a leitura feita pelo BC é de que a atuação do TCU estaria inserida em um contexto de pressão política relacionada à liquidação do Master.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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