Sábado, 10 de janeiro de 2026
sígnio — quando o despotismo deixa de ser episódico e se transforma em método — resistir deixa de ser rebeldia e passa a ser dever.
Essa lógica repousa sobre um pressuposto ainda mais profundo, frequentemente esquecido: a soberania não pertence ao Estado, nem às instituições, nem aos cargos, mas ao povo enquanto titular originário do poder político. Como lembra Randy Barnett, governos não concedem direitos; são constituídos precisamente para protegê-los. A autoridade é fiduciária, não proprietária. Sua legitimidade não nasce do exercício continuado da força, mas da permanência do consentimento. Quando esse consentimento se dissolve — não por volubilidade, mas por violação sistemática dos fins para os quais o poder foi delegado — o problema deixa de ser administrativo e se torna moral e constitucional. O povo não rompe a ordem ao resistir; reage à ruptura prévia cometida por quem transformou um poder delegado em domínio próprio.
O regime iraniano parece já ter cruzado esse ponto. A repressão não é mais defensiva; é preventiva. Não reage apenas a atos, mas à possibilidade de dissenso. Quando o Estado precisa calar antes de ouvir, desligar antes de dialogar, ameaçar antes de julgar, ele já confessou sua falência moral. Pode sobreviver por algum tempo, mas já não se sustenta por legitimidade — apenas por inércia e medo.
A história oferece exemplos eloquentes desse processo. O Império Britânico, potência global, institucionalmente sofisticado e militarmente dominante, não perdeu a Índia para um exército rebelde. Perdeu-a para um homem franzino, desarmado e insistente. Gandhi não venceu Londres pela força, mas pela exposição do absurdo. Ao mostrar que o império só se mantinha à custa de violência contra civis pacíficos, retirou-lhe a última justificativa moral. Quando governar exige bater, prender e humilhar em escala crescente, o problema já não é de ordem pública — é de legitimidade.
Impérios e regimes caem quando o custo de mantê-los supera qualquer narrativa que os sustente. Quando obedecer já não parece razoável, mas apenas prudente por medo. E o medo, diferentemente do respeito, é sempre instável.
Esse padrão não é exclusivo de ditaduras teocráticas nem de impérios coloniais. Ele é estrutural. Sempre que uma instituição passa a confundir autoridade com infalibilidade, e poder com virtude, o caminho está traçado. A diferença está no ritmo, não no desfecho.
No Brasil, evidentemente, não se fala de um regime autocrático nem de um governo tirânico. O Supremo Tribunal Federal não é um governo, mas um dos três Poderes da República. Essa distinção importa — e muito. Mas ela não confere imunidade institucional. Nenhum poder se expande sozinho. A hipertrofia de um deles é sempre resultado da abdicação, do silêncio ou da conveniência de ao menos um outro. O desequilíbrio não surge por ruptura aberta, mas por erosão gradual: pela normalização do excepcional, pela renúncia reiterada ao dever de conter.
Quando decisões deixam de ser respostas a casos concretos e passam a operar como método; quando a exceção se converte em técnica recorrente; quando a urgência se transforma em estado permanente; quando a crítica é tratada como risco institucional e a divergência como deslealdade democrática, acende-se um alerta que não é ideológico, mas republicano. Não se trata de equiparar realidades distintas, nem de imputar ao Judiciário o papel que cabe a governos. Trata-se de reconhecer um padrão histórico bem conhecido: o momento em que a interpretação deixa de servir ao texto e passa a substituí-lo — e, com isso, o poder deixa de se conter.
O poder que precisa justificar-se cada vez menos pelo direito e cada vez mais pela força — ainda que simbólica, institucional ou retórica — caminha para o mesmo dilema de sempre: ou reencontra seus limites, ou será limitado pela realidade. A Declaração de 1776 não prometeu finais felizes. Apenas descreveu, com brutal honestidade, como o mundo funciona quando o consentimento se esvai.
E essa lição, ao que tudo indica, continua sendo aprendida — ou reaprendida — à custa de crises, protestos e ruínas morais. Como sempre.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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