Sexta, 03 de outubro de 2025
Barroso e Fux têm sustentado que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito possuem semelhanças significativas. Nessa linha, defenderam que um dos delitos poderia absorver o outro, evitando o que consideram uma “dupla punição”. Para Barroso, por exemplo, o crime de golpe de Estado, por ser mais grave, deveria prevalecer sobre a acusação de tentativa de abolição.
Embora não se trate da anistia ampla e irrestrita reivindicada por setores da oposição, a mudança legislativa discutida reduziria a pena de alguns réus. No caso de Bolsonaro, a condenação passaria de 27 anos para 21 anos de prisão.
Moraes, no entanto, discorda dessa tese. Em conversas reservadas no STF, o ministro reiterou que considera distintos os dois crimes: tentar um golpe de Estado e tentar abolir o Estado Democrático de Direito seriam condutas independentes, ambas passíveis de punição. Ele também lembrou que esse entendimento já havia sido adotado pela maioria dos ministros em julgamentos anteriores.
Enquanto isso, no Congresso, a oposição insiste em condicionar qualquer votação à inclusão de um dispositivo que garanta uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para Bolsonaro e demais condenados. Já no STF, a percepção predominante é de que uma proposta com esse alcance seria inconstitucional.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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