Quinta, 02 de outubro de 2025
Além de Dino, o ministro já se encontrou com Gilmar Mendes, decano da Corte, acompanhado por deputados da bancada do PT paulista. Teixeira também solicitou audiências com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, e com Alexandre de Moraes.
O programa contestado permite descontos de até 90% para fazendeiros que ocupam terras do Estado. A iniciativa foi implementada em 2023, durante a gestão de Tarcísio de Freitas, após sua criação no fim de 2022.
Em 2023, quando o julgamento estava prestes a ocorrer, Tarcísio se reuniu com diversos ministros do STF. Logo depois, a ministra Cármen Lúcia retirou o caso da pauta.
Guilherme Piai, secretário estadual da Agricultura, incentivou a aplicação da legislação paulista "antes que a lei caísse" no STF. O julgamento chegou a ser marcado para novembro de 2023, mas foi posteriormente suspenso.
Integrantes do PT temem que o caso perca objeto se não for julgado logo, pois os imóveis continuam sendo regularizados pelo governo paulista.
A Alesp aprovou em agosto um novo projeto de lei da gestão Tarcísio que pode conceder descontos superiores a R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros. O governo paulista projeta arrecadar R$ 1,92 bilhão com a regularização de 720 mil hectares até 2026, segundo dados do Itesp.
A área total prevista equivale a cinco vezes o tamanho da capital paulista. Projeção elaborada pela liderança do PT na Alesp, baseada em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, indica que o desconto total pode alcançar R$ 7,6 bilhões se o governo cumprir sua meta.
O governo Tarcísio defende a iniciativa como a maior "regularização fundiária da história do estado". Em nota oficial, a administração estadual afirmou: "De 2023 a 2025, foram regularizadas mais de 4.500 propriedades rurais, chegando à marca de mais de 50% dos assentamentos rurais regularizados."
Segundo o governo paulista, a proposta visa "modernizar e avançar na entrega de títulos rurais, levando dignidade e segurança jurídica para os produtores rurais de São Paulo, bem como garantindo o cumprimento da função social da propriedade, inclusive no aspecto ambiental". A administração diz que a iniciativa se baseia em análises técnicas do Itesp e da Procuradoria-Geral do Estado.
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