Terça, 17 de dezembro de 2024
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Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", apontou.
A Meta argumentou que, caso o Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional como querem os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, as consequências seriam drásticas para as empresas de tecnologia.
"As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas."
A empresa pediu que o STF adote uma “decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil” com “diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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