Moraes dá 15 dias a PGR para poder decidir o futuro de Bolsonaro

 Quinta, 11 de julho de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do caso das joias (PET 11645), garantindo o acesso integral aos advogados das partes envolvidas e estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o caso, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).

O ministro argumentou que, com a apresentação do relatório final pela Polícia Federal na semana passada, não havia mais motivo para manter o processo em sigilo. Agora, a PGR tem 15 dias para decidir se solicita mais provas, arquiva o caso ou apresenta uma denúncia.

O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e investiga uma possível tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de recuperá-las.

Fonte: Jornal da Cidade Online