Sábado, 22 de junho de 2024
A proposta foi apresentada pelos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A votação foi simbólica, com todas as 14 emendas sendo rejeitadas.
A medida se aplica às dívidas contraídas através de linhas de crédito oferecidas por instituições financeiras federais, como o BNDES e o Banco do Brasil. Além disso, o projeto cria uma linha de crédito específica para catástrofes naturais e regulamenta um seguro de renda mínima para os produtores rurais atingidos pelas enchentes.
O relator do projeto, deputado Afonso Mota, também é responsável por um projeto de lei complementar que suspende os pagamentos das 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Esta decisão representa um alívio significativo para os produtores rurais, especialmente na região dos arrozeiros, que enfrentaram grandes prejuízos devido às inundações.
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