Sexta, 03 de outubro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo e munições. A alíquota, que era de 29,25%, agora será de 55%.
A medida se aplica a revólveres, pistolas, espingardas, entre outros.
Com esse aumento, o governo pretende arrecadar R$ 342 milhões em 2024 com a venda de armas e munições, ao mesmo tempo em que busca dificultar o acesso da população a esses produtos. Lula já havia anteriormente reduzido o número de armas que civis podem adquirir, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
O governo de Jair Bolsonaro havia facilitado a aquisição de armas pela população civil com mais de 40 decretos. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nomes de CACs aumentou significativamente, passando de 350 mil em 2018 para 1 milhão em julho de 2022.
É importante destacar que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal (STF) têm o poder de derrubar o decreto presidencial.
No Congresso, a oposição ao governo pode criar um decreto legislativo para anular a medida, e uma comissão especializada pode emitir um parecer favorável que será votado em plenário, necessitando de maioria simples para derrubar o decreto.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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