Sábado, 04 de novembro de 2023
O senador Jorge Seif destacou o debate realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga (PEC 45/2023).
O parlamentar afirmou que o Brasil está perdendo a batalha contra as drogas e parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela autoria da proposta.
"Imagina uma lei que [...] já foi discutida cinco vezes pelo Parlamento brasileiro. E o Parlamento, que sempre é bom reiterar, é a expressão máxima da nossa democracia. Nós somos senadores e deputados eleitos diretamente pelo público, e cinco vezes dissemos não [à legalização das drogas].
Então estávamos lá com o senador Efraim Filho [União-PB], que é o relator lá na CCJ, e quero parabenizar o senhor [Pacheco] e também reconhecer os seus esforços para tudo o que está acontecendo sobre a divisão e o respeito entre os Poderes."
Seif também destacou que a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais, passou pela terceira sessão de discussão em Plenário. O senador ressaltou que o STF não pode tomar decisões que dizem respeito ao Congresso Nacional.
"Nós estamos discutindo marco temporal de terra indígena, causando uma grande confusão, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de uma questão que estava pacificada desde a [terra indígena] Raposa Serra do Sol [em Roraima]. Não pode o Supremo Tribunal Federal estar discutindo piso de enfermagem, que foi determinado por esse Parlamento e sancionado por dois presidentes da República.
Não podemos discutir de novo questão de drogas, questão de aborto, que esse Parlamento já determinou. Nós somos a voz do povo, nós somos a boca dos estados, nós somos representantes legítimos, eleitos diretamente pelo nosso povo."
Esse debate só foi possível graças ao "levante" de Pacheco contra as ações de Supremo que competem ao legislativo.
Se continuar dessa forma, Pacheco pode iniciar uma mudança drástica no Brasil.
Pra começar, ele poderia desengavetar as dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário